Após extensa investigação, a Polícia Federal (PF) concluiu indiciando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). As suspeitas são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações.
As investigações da PF basearam-se em suspeitas envolvendo desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação financiadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita foi destituída do cargo no ano passado, mas posteriormente retomou o mandato.
Juscelino Filho foi indiciado com base na legislação penal. Veja abaixo:
- Código Penal: artigos 299, 317, 337-F e 337-J: corrupção passiva, falsidade ideológica, violação do sigilo nas licitações, frustração do caráter concorrencial da licitação e violação do sigilo nas licitações;
- Lei nº 12.850/13, artigo 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa;
- Lei 9.613/98, artigo 1º: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores decorrentes, direta ou indiretamente, de infração penal;
Lei nº 8.666/93, arts. 90, 94 e 95.
Relatório da CGU
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado imóveis da família do ministro Lula. O relatório final do caso foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site do Tribunal.
A investigação teve inicialmente o objetivo de apurar possíveis desvios nas obras da Codevasf, especialmente as realizadas pela empresa Construservice, que tem como sócio oculto, segundo a PF, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após serem encontradas mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.
Para a PF, as mensagens analisadas na investigação reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que “sua atuação no Orcrim (organização criminosa) era do conhecimento de todos os integrantes” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “A relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP permanece cristalina”, diz trecho de reportagem da PF, segundo a Folha de S. Paulo.
O outro lado
O ministro Juscelino Filho respondeu às acusações com nota à imprensa. Segundo ele, a “indiciação é uma ação política e previsível, que parte de uma investigação que distorceu premissas, ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o alcance da investigação”.
Ele também afirmou que confia no sistema de justiça. “A Justiça é o único órgão competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Judiciário”, destacou.
“A minha inocência será provada ao final deste processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, finalizou na nota.
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