A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse hoje que vincular o salário mínimo aos benefícios previdenciários custará mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emedebista voltou a defender a revisão desses vínculos, mas disse que a decisão é “política” e não cabe a ela.
Tebet afirmou que rever o reajuste das pensões seria um “erro”, mas que outros programas podem ser revistos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.
A ministra afirmou que trabalha em medidas para “modernizar” a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, mas disse que não pode antecipar nada porque as sugestões precisam ser enviadas à Diretoria de Execução Orçamentária (JEO) e passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Não é sustentável, nenhum governo tem condições de governar, criar políticas com despesas discricionárias inferiores a 10% do Orçamento”, declarou Tebet, aos parlamentares, após ser questionado sobre a agenda de revisão dos gastos do governo.
“Acabamos de sair do Tribunal de Contas e vimos exatamente os números oficiais de que o déficit previdenciário em 2023 foi da ordem de R$ 428 bilhões. Em 2023, foi de R$ 329 bilhões. Ou seja, um aumento de 9% no crescimento das despesas previdenciárias A questão é: a solução é uma reforma da Previdência Não, já fizemos isso. O grande problema, entre outros, do déficit da Previdência é a renúncia fiscal”, disse o ministro.
Tebet disse que o seu papel, como ministra do Planeamento, é apresentar dados e projecções, mas que a decisão política sobre quais as medidas que serão implementadas é do governo e não dela.
“Temos que trabalhar e estamos trabalhando na análise desses gastos. Não só onde há fraude, não só onde há erro, mas também na modernização desses vínculos. , isso precisa ser levado ao Conselho de Execução Orçamentária e deve passar pelo escrutínio do Presidente da República.”
O ministro defendeu que os reajustes do salário mínimo acima da inflação, assumidos por Lula, são a “principal política pública” do atual governo. “Agora, temos um problema. Ao vincular o aumento do salário mínimo a todos os benefícios – e aqui vou trazer um número antecipado, não será redondo – vamos trazer um custo de mais de R$ 1,3 trilhão nos próximos década”, declarou ela.
O ministro disse que as pensões devem continuar ligadas à política do salário mínimo, mas considerou que outras ligações poderiam ser revistas.
“Eu, pessoalmente, vou ofender os ouvidos dos liberais, acho que mudar o valor da aposentadoria é um erro, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra”, afirmou. “Acho que temos que modernizar os outros elos. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, emendou.
Questionada sobre os pisos da saúde e da educação, a ministra apresentou dados sobre o aumento dos gastos do Fundeb, fundo que financia a educação básica, mas afirmou que não necessariamente estava sugerindo cortes no programa.
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