Agências reguladoras cancelam votações em apoio a servidores

A Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (13) retirar da pauta todos os itens que estavam programados para votação, em apoio aos funcionários das agências reguladoras, que fazem campanha pela valorização da categoria. Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também deixaram de deliberar sobre itens da agenda de apoio aos empregados.

Os funcionários das 11 agências reguladoras federais estão em negociação com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. Rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que previa reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências) destaca que, além de ficar abaixo do necessário para o nivelamento nas carreiras do ciclo de gestão, a proposta do governo “não compensa nem a perda de 17% que o categoria teve em relação às demais do convênio de 2015, já que ocorreu em apenas duas parcelas”. Segundo a entidade, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3,8 mil funcionários.

Na reunião de hoje da Anatel, o presidente do Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, destacou a necessidade de um orçamento adequado para as agências, a valorização dos funcionários e a abertura de concursos públicos para recomposição de quadros. “Além de garantirem o desenvolvimento económico sustentável do país, as agências reguladoras têm um papel social fundamental na garantia da segurança jurídica dos consumidores, garantindo o acesso a bens e serviços de qualidade, com segurança”, afirmou.

A representante do Sindicato Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Carla Pereira, informou que o último reajuste da categoria ocorreu em janeiro de 2017 e, desde então, a inflação acumulada é superior a 40%. “Tal lacuna se torna um obstáculo para a manutenção de mão de obra qualificada nas agências e para a atração de novos funcionários por meio de concursos.”

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a agência conta atualmente com o menor número de funcionários de sua história, o que resulta em estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento. “A cada dia, os assuntos se tornam mais complexos e desafiadores, e os servidores estão cada vez mais sobrecarregados”, disse ele.

Procurado por Agência Brasilo MGI ainda não se pronunciou sobre o andamento das negociações com funcionários das agências reguladoras federais.