O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou, em entrevista ao Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que na próxima semana começará um calendário de reuniões para elaboração de um novo texto do projeto de lei que prevê o estabelecimento de percentuais mínimos de conteúdo local para o setor.
O movimento surge depois que esse tema saiu do projeto de lei (já aprovado) que cria incentivos à fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). A seção sobre conteúdo local foi anexada na Câmara e retirada no Senado. Ao retornar à primeira casa, o tema não voltou ao texto, com o compromisso de votação em separado, segundo o parlamentar:
“Eu fiz um acordo com o presidente [Arthur] Lira (PP-AL). Eu falei, não vou apresentar a emenda (voltar à Câmara), mas quero que o projeto de conteúdo local seja urgente. E construindo um texto com todos. Criar um texto de consenso”, declarou Ribeiro.
É relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do projeto de lei nº 7.401, de 2017, que estabelece a política de conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos.
Atualmente, a previsão de conteúdo local possui flexibilidade, sendo definida por projeto e baseada em regras da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Se o projeto for aprovado, os percentuais serão rígidos, com previsão de multa em caso de descumprimento.
“Tem que ser estabelecido por lei. Por resolução não funciona, não é cumprido. É muito flexível. Não quero prejudicar o setor. Quero criar um equilíbrio para gerar emprego e renda” defendeu o deputado .
Representantes do setor criticam a proposta. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), o rigor percentual na lei levaria a uma “séria barreira à viabilidade de projetos” no setor. O argumento é que as regras precisam ser flexíveis, pois variam preço, prazo e condições de qualidade. Interlocutores do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam para uma possível queda nos “investimentos internacionais”.
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Estão previstas reuniões do relator do PL nº 7.401 com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME), Petrobras (BVMF:) e associações do setor petrolífero.
A cláusula de conteúdo nacional busca aumentar a participação das empresas brasileiras no setor. Portanto, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção na indústria petrolífera devem ser nacionais.
O trecho que estava no projeto do Programa de Mobilidade Verde (Mover) previa regime de partilha de produção (exploração por consórcio) de 20% a 40% nas licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
No regime de concessão (empresa concessionária), a exigência na licitação de blocos variou de 18% a 50% no conteúdo local, sendo o maior percentual para as fases de exploração e desenvolvimento da produção. O descumprimento das alíquotas mínimas acarretaria multa progressiva de 60% e 100%.
“Estamos estudando um (novo) texto, na (possibilidade de) subsidiar. Vamos tentar entender o que é bom para a empresa produzir aqui. Também não quero que a empresa pague mais para comprar no Brasil. só não pode ser do jeito que está”, pontuou o relator.
Ribeiro também menciona que Arthur Lira “gosta do texto” e reforçou que ele deve contar com apoio da base governista. Na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) votou a favor da tramitação do tema no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde.
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