A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram que as empresas que tentam renegociar os acordos de leniência alcançados na Operação Lava Jato respondam, no prazo de 48 horas, se aceitam as propostas de compensação. O prazo termina nesta quinta-feira, 13. As ofertas apresentadas pelo governo são personalizadas, ou seja, variam conforme o caso. As taxas de indenização giram em torno de 20% a 30% do saldo da multa.
Em nota, a CGU informou que a conciliação é uma fase do processo judicial “informada pelos princípios da confidencialidade, da oralidade e da informalidade” e, por isso, não pode compartilhar detalhes das negociações.
Ó Estadão constatou que as empresas estão divididas. Há quem interprete a medida do governo como um ultimato e considere encerrar as negociações e avançar para a judicialização. Outros consideram que há espaço para continuar as negociações.
A maioria descarta, porém, aceitar as propostas na sua forma atual. As empresas buscam até 70% de desconto sobre o valor global do contrato. CGU e AGU resistem a ceder a uma revisão tão radical dos acordos.
“A minha posição, como advogado, é que se não houver manifestação inequívoca diferente, isso é informação de que as negociações terminaram. É isso que vocês querem? Não”, disse Sebastião Tojal, que representa a Andrade Gutierrez. “Se, no entanto, o processo for continuado, isso precisa ser esclarecido.”
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que junto com o colega Giuseppe Giamundo Neto representa a Camargo Corrêa, garante que a empresa não sairá da mesa de negociação e insistirá na mediação.
“Reconhecemos, elogiamos e aplaudimos a disposição e disponibilidade do governo, por meio da CGU e da AGU, neste processo de mediação e conciliação. Acreditamos, porém, que há pontos polêmicos”, afirmou.
Para Marco Aurélio, as divergências são “naturais”. O advogado afirma ver a disposição do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar a “melhor solução possível”.
“Vamos trabalhar na perspectiva de uma solução que seja possível, da equação do que é razoável, de algo que atenda ao interesse público, que possa ser aceito pelo governo, mas que leve em conta os empreiteiros”.
Dívida
As empresas participantes das negociações são J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras (BVMF:) e Braskem (BVMF:). Houve outras tentativas de renegociação, sem sucesso. Segundo a CGU, eles ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
As negociações ocorrem sob a supervisão do Supremo Tribunal. Foram realizadas duas audiências para discussão dos acordos, além de diversas reuniões bilaterais. O prazo para conclusão da rodada de conversas, concedido pelo ministro André Mendonça, é 26 de junho, mas pode ser prorrogado.
As empresas alegam que os valores dos acordos de leniência foram arbitrados considerando uma receita que não é mais uma realidade no setor da construção de grande porte. Buscam também rever a base de cálculo e as condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa. Outra exigência é o pagamento de parcelas futuras por meio de prejuízos fiscais e precatórios. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
emprestimo curitiba negativado
banco pan empréstimo pessoal simular
empréstimo desconto em conta
emprestimo consignado para bpc loas
emprestimo pessoal sorocaba
site de emprestimos
emprestimo pessoal e consignado
emprestimo consignado aposentado
banco empréstimo
empréstimo pessoal sorocaba