O projeto de lei da Câmara que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio – mesmo nos casos de estupro, feto anencéfalo ou gravidez que ameace a vida da mãe – tem 33 autores. Dos deputados que assinaram a proposta, 11 são mulheres.
Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
Bia Kicis (PL-DF)Carla Zambelli (PL-SP)Cristiane Lopes (União-RO)Dayany Bittencourt (União-CE)Coronel Fernanda (PL-MT)Franciane Bayer (ETR:) (Republicanos-RS)Greyce Elias (Avante) -MG)Julia Zanatta (PL-SC)Lêda Borges (PSDB-GO)Renilce Nicodemos (MDB-PA)Simone Marquetto (MDB-SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
Abílio Brunini – PL/MTCapitão Alden – PL/BASóstenes Cavalcante – PL/RJEvair Vieira de Melo – PP/ESDelegado Paulo Bilynskyj – PL/SPGilvan da Federal – PL/ESFilipe Martins – PL/TODr. Luiz Ovando – PP/MS Bibo Nunes – PL/RS Mario Frias – PL/SP Delegado Palumbo – MDB/SPEly Santos – REPUBLICANOS/SPDr. Frederico – PRD/MGDelegado Ramagem – PL/RJJunio Amaral – PL/MGPastor Eurico – PL/PEEduardo Bolsonaro – PL/SPPezenti – MDB/SCNikolas Ferreira – PL/MGEli Borges – PL/TOFred Linhares – REPUBLICANOS/DF
Em processamento
Na última quarta-feira, 12, a Câmara aprovou a urgência de votação do PL em iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu de forma simbólica e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares nem perceberam o que estava sendo definido. Houve denúncias principalmente do PSOL, que é contra a iniciativa.
O projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar Agrícola (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação urgente agiliza a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar primeiro por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na próxima semana. No entanto, ainda há incerteza quanto à data. O governo negocia uma mudança no texto, por considerá-lo muito duro e ressalta que o acordo seria apenas para emergências.
Porém, o projeto ainda deverá ter uma relatora indicada pelo presidente da Câmara, que prometeu uma “mulher, centrista e moderada” para avaliar a proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, centrista, moderada, para que ela possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em conferência em Curitiba (PR) nesta quinta-feira, 13.
Pela proposta, a pena para mulher que interromper a gravidez além de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, podendo aumentar para até 12 anos se o crime envolver violência grave. Se a vítima tiver menos de 14 anos ou for considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê pena de reclusão de oito a 15 anos, prorrogável até ao máximo de 20 anos se houver lesão corporal grave.
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