A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira, 12, o ministro das Comunicações Juscelino Filho. A corporação concluiu as investigações sobre um possível desvio de recursos federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e acusou o ministro dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação começou após reportagem publicada pelo Estadão em 30 de janeiro de 2023.
O ministro de Lula, em nota, nega a acusação e lembra que “acusação não implica culpa”. “É uma ação política e previsível, que se baseia em uma investigação que distorceu premissas”, disse Juscelino sobre o relatório da PF.
A acusação ocorre após a Operação Benesse, deflagrada em setembro de 2023. Na época, um dos alvos da PF era Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA). Em janeiro de 2023, o Estadão revelou que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento para pavimentar uma estrada na cidade que passava pela fazenda de sua família.
Outra reportagem revelou que um gestor da Codevasf, mesmo afastado do cargo por acusações de recebimento de propina, continuou recebendo salário da estatal, no valor de mais de R$ 20 mil, em valores brutos.
O funcionário demitido foi Julimar Alves da Silva Filho, chefe da Gerência de Desenvolvimento Regional da Codevasf no Maranhão. Uma das atribuições de Julimar no serviço público era emitir pareceres para execução de obras. Ele estava sendo acusado de receber R$ 250 mil de Eduardo Costa, conhecido de longa data de Juscelino Filho, para emitir parecer fraudulento.
A denúncia teve como base um relatório assinado por Julimar em 18 de agosto de 2021. O documento autorizou a construtora Construservice a realizar uma obra que beneficiou diretamente o Ministro das Comunicações, com a pavimentação de uma via pública em Vitorino Freire que atravessava uma das as propriedades de Juscelino, onde o ministro de Lula construiu um heliporto e uma pista de pouso particular.
A obra foi financiada com recursos do orçamento secreto, que Juscelino conseguiu dirigir como deputado federal. Ó Estadão Mostrou também que pelo menos quatro empresas de amigos e pessoas próximas ao ministro prestavam serviços à prefeitura de Vitorino Freire, dirigida pela irmã de Juscelino. As obras foram indicadas através do orçamento secreto e o valor dos contratos chega a R$ 36 milhões.
Relembre outras conquistas de Juscelino Filho apuradas pelo ‘Estadão’
Além de possíveis desvios de recursos públicos para a Codevasf, a prefeitura de Vitorino Freire, chefiada pela irmã do ministro, foi beneficiada pelo governo federal com doações de computadores, por meio de programa da secretaria de Juscelino. A prefeitura de São Mateus, comandada por um primo do ministro, também foi beneficiada pela iniciativa.
Além disso, o ministro Lula utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de corrida. O Ministério da Defesa estimou o custo deste voo em R$ 130.392,87. O caso desencadeou uma crise interna no governo e Juscelino foi ameaçado de demissão, mas conseguiu permanecer no cargo com o apoio do Centrão.
Ó Estadão revelou também que Juscelino Filho omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça, além de apresentar informações falsas sobre voos de helicóptero às autoridades eleitorais.
Como deputado federal, Juscelino empregou em seu gabinete o faz-tudo da fazenda da família. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando diversas tarefas manuais na fazenda. “Fui designado para a Câmara Federal e trabalhei aqui para o tio dele na fazenda”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão.
O ministro também usou seu cargo para renovar as concessões de radiodifusão do seu núcleo político. Foram concedidas 31 licenças de TV ao grupo TV Difusora, que pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, amigo do senador Weverton Rocha (PDT-MA), antigo aliado de Juscelino. As solicitações foram aprovadas rapidamente, num prazo entre cinco e oito meses.
Juscelino também usou a estrutura do cargo para promover pessoalmente a si mesmo, a sua irmã e a uma prima. O fotógrafo oficial do departamento monitorava e registrava compromissos alheios às atividades do departamento de Comunicação, inclusive em eventos fora de Brasília. Além da produção fotográfica, as pautas foram divulgadas em canal oficial do Ministério.
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