Juiz libera viagem para Miami de irmão de Rodrigo Garcia, condenado na Máfia dos Fiscais Por Estadão Conteúdo

Marco Aurélio Garcia, conhecido como Lelo, irmão do ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (sem partido), obteve autorização judicial para viajar a Miami (EUA) a trabalho no final deste mês. Ele está prestando serviço à comunidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo, após ser condenado por lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como Máfia Tributária, que desviou recursos da Prefeitura de São Paulo. A decisão favorável a Lelo o dispensa de ficar obrigatoriamente em casa durante um fim de semana e partiu do juiz Diogo da Silva Castro, da 1.ª Vara de Porto Feliz, depois de o Ministério Público não se opor.

Lelo comprou as passagens – ida e volta – antes do pronunciamento do MP e, consequentemente, da decisão judicial. Segundo petição do advogado Alexandre Imbriani, a compra antecipada ocorreu “para evitar oscilações de preços, bem como tendo em vista a proximidade do evento”.

Ele participará de evento que reúne startups, investidores, empresas e prestadores de serviços em prol de soluções climáticas sustentáveis, e viajará entre os dias 24 de junho e 5 de julho. Segundo a defesa de Lelo, ele foi convidado pela Buy Carbon Inc/9Zero Climate Innovation Hub & Coworking. “Durante a visita, a empresa apresentará seu produto, estrutura, equipe e processos operacionais, além de mesa redonda e oportunidades de atração de investimentos”, disse o advogado.

O processo contra Lelo começou em 2015 e, dois anos depois, ele foi condenado a 10 anos de prisão – com início do cumprimento da pena em regime fechado. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 4ª Câmara Criminal aumentou a pena para 16 anos, em 2018, por considerar a atuação do grupo grave para os cofres paulistas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, a pena voltou a ser de 10 anos. Por fim, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou elevado o período de prisão e reduziu a pena para 4 anos, prazo que permite ao Tribunal impor medidas alternativas ao condenado, como trabalho comunitário.

A Máfia Fiscal atuou entre 2010 e 2013 desviando recursos do ISS da Prefeitura). Fiscais do Poder Executivo deram descontos fiscais para liberar “hábito de uso” em obras e cobraram propina. Lelo, segundo as investigações, trabalhou com fiscais para ocultar bens.