A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a equipe econômica precisa encontrar recursos para pagar o salário mínimo previsto para 2024, de R$ 1.421.
O valor, que representa um reajuste de cerca de 7,7% em relação ao piso salarial atual (R$ 101 a mais), consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, entregue pelo governo ao Congresso na última quinta-feira (31/8). .
Esta é a primeira peça orçamentária elaborada pela equipe do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Precisa ser analisado pelos parlamentares até o final do ano.
“Em primeiro lugar, (o valor) é uma estimativa, mas não pode ser inferior a isso, porque existe uma regra que agora foi imposta, nós mesmos nos impusemos, que é: o aumento da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos . Isso chegou ao valor de R$ 1.421”, disse Tebet em entrevista à rádio Nova Brasil FM, divulgada nesta terça-feira (9/5).
“É um esforço nosso, portanto é nossa obrigação, minha e do Ministro (Finança, Fernando) Haddad, buscar recursos no Orçamento e pagar esse salário mínimo, mesmo que tenhamos que descontar de outras despesas”, continuou o ministro.
Em seguida, ela destacou que quem vai acertar o valor final do piso é o presidente da República. “Poderia ser um pouco a mais, é uma discussão a ser feita se houver espaço (no orçamento)”.
Nova política de ajuste
Na semana passada, o governo sancionou a lei que estabelece uma política de reajuste anual. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, foi uma promessa de campanha de Lula, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
Cerimônia no Palácio do Planalto, presidente Lula e autoridades sancionam lei que aumenta o valor do salário mínimo e estabelece nova política de aumento do valor do salário mínimo 7
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Lula e Lira
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Lula
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Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, presidente da Câmara, Arthur Lira, e vice-presidente Geraldo Alckmin
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O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização mínima, que determinava reajustes acima da inflação. A equipe liderada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida teve impacto excessivo nas contas públicas.
A nova política de reajuste mínimo é baseada em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024 é considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste. Caso o resultado seja diferente da estimativa, o governo precisará rever o valor.
O reajuste do mínimo não altera apenas os salários de quem recebe o mínimo nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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