O salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.421, segundo o orçamento que será entregue nesta quinta-feira (31/8) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor foi anunciado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista coletiva. Será um reajuste de cerca de 7,7% em relação ao piso salarial atual (R$ 101 a mais).
A equipe econômica entregará ao Congresso, até às 18h, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, com meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas iguais às receitas.
Nova política de ajuste
O salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, foi reajustado no dia 1º de maio para R$ 1.320 mensais. Recentemente, o governo sancionou a lei que estabelece uma política de reajuste anual. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, foi uma promessa de campanha de Lula, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização mínima, que determinava reajustes acima da inflação. A equipe liderada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida teve impacto excessivo nas contas públicas.
Cerimônia no Palácio do Planalto, presidente Lula e autoridades sancionam lei que aumenta o valor do salário mínimo e estabelece nova política de aumento do valor do salário mínimo 7
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Lula e Lira
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Lula
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Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, presidente da Câmara, Arthur Lira, e vice-presidente Geraldo Alckmin
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A nova política de reajuste mínimo é baseada em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024 é considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste. Caso o resultado seja diferente da estimativa, o governo precisará rever o valor.
O reajuste do mínimo não altera apenas os salários de quem recebe o mínimo nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Divulgado em abril deste ano, o salário mínimo é referência para 54 milhões de pessoas no país. Desse total, 22,7 milhões foram impactados diretamente em 2021, e 31,3 milhões indiretamente. Em termos percentuais, esse contingente representava 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população brasileira era afetada pelo salário mínimo.
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