A adoção de motoristas de automóveis e entregadores ao trabalho mediado por aplicativos resultou em maior jornada de trabalho, menores contribuições previdenciárias e queda acentuada no rendimento médio dos trabalhadores. Esta é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira, em Brasília.
Entre 2012 e 2015, mostra a análise, enquanto o número total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros (sem incluir os mototaxistas) era de cerca de 400 mil, o rendimento médio oscilou em torno de R$ 3,1 mil. Em 2022, quando o número de pessoas ocupadas nessa atividade saltou para 1 milhão, o rendimento médio era inferior a R$ 2,4 mil.
Nesta mesma categoria, segundo o estudo, a proporção de trabalhadores que trabalham entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8%, em 2012, para 27,3%, em 2022. Esse aumento não se repetiu entre os trabalhadores por conta própria, de forma geral, no mesmo período.
Outro aspecto que “revela a precariedade deste tipo de ocupação”, aponta o texto do documento, é a cobertura previdenciária. Em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuíam para o INSS. Esse número caiu para 24,8% em 2022.
O mesmo vale para motoristas de entrega
O Ipea também analisou a situação dos entregadores das plataformas (motociclistas e ciclistas). Em 2015, quando havia 56 mil trabalhadores dessa modalidade no país, o rendimento médio era de R$ 2.250 mil. Em 2021, havia 366 mil pessoas ocupadas na atividade, mas com rendimento médio de R$ 1.650 mil.
Principalmente a partir de 2018 – quando o crescimento destes entregadores se intensificou de forma mais significativa – houve uma diminuição na proporção de trabalhadores que trabalham entre 40 e 44 horas e um aumento no número daqueles que trabalham mais de 49 horas por semana. As contribuições para a segurança social dos correios não formais também diminuíram. Entre 2012 e 2018, 31,1% deles contribuíram. De 2019 a 2022, essa média caiu para 23,1%.
Precariedade
O trabalho conclui que “o modelo de trabalho ‘plataformado’ assenta num vetor de precariedade, representando, por um lado, menores níveis de rendimento, de formalização e de contribuições para a segurança social, e, por outro, maiores horários de trabalho semanal”. Segundo os autores do trabalho, Sandro Sacchet e Mauro Oddo, técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea, apesar dos dados demonstrarem tal precariedade, muitos trabalhadores “reproduzem a narrativa (ou ideologia)” de que são “empreendedores de si mesmos”.
O estudo, denominado “Plataformização e Precarização do Trabalho para Motoristas e Entregadores no Brasil”, faz parte da 77ª edição do Boletim do Mercado de Trabalho, do Ipea.
Protestos da indústria
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Uber, 99, iFood, Amazon e Zé Delivery (da Ambev), se posicionou sobre a pesquisa do Ipea. No texto, a entidade destaca que é “importante considerar que há questões metodológicas neste estudo que impactam os resultados”.
Neste caso, a “pesquisa [a enquente] direcionado apenas ao Distrito Federal e à amostra do módulo de teletrabalho da PNAD, que não incluiu trabalhadores que utilizam aplicativos para complementar a renda (48% dos entregadores e 37% dos motoristas, segundo pesquisa do Cebrap)”. “Esta é uma discussão mais ampla do mercado de trabalho brasileiro, uma vez que estudos não comprovam que o aumento da informalidade seja consequência do crescimento do trabalho por meio de aplicativos”, diz o comunicado.
Para a Amobitec, “o trabalho intermediado por plataformas de mobilidade e entrega é uma nova realidade proporcionada pela tecnologia e, embora tenha características diferentes das relações laborais tradicionais, não constitui de forma alguma uma atividade profissional menos digna do que qualquer outra”.
A associação cita ainda que uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2021 identificou que 82% dos brasileiros consideram que “dirigir ou fazer entregas por meio de aplicativos é um trabalho decente”. “Além disso”, diz o texto, “mais de 80% dos entregadores e 60% dos motoristas de aplicativos pretendem continuar trabalhando com as plataformas, segundo pesquisa do Cebrap”.
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