“É uma farsa”, diz ministro sobre novas câmeras corporais da PM em SP

São Paulo – O ministro de Direitos Humanos e CidadaniaSilvio Almeida, afirmou nesta sexta-feira (24/5) que as alterações previstas no novo edital para câmeras corporais da Polícia Militar (PM) em São Paulo transformará o monitoramento em uma farsa que favorece maus policiais.

“Para ser muito sincero, é uma farsa, porque permite que os policiais liguem e desliguem as câmeras quando quiserem. Veja, isso me parece uma medida que privilegia os maus policiais, aqueles policiais que não respeitam a lei, que usam a força de forma excessiva e, portanto, ilegal”, afirma Almeida.

As mudanças previstas no edital divulgado esta semana são alvo de críticas de entidades civis, da Ouvidoria de Polícia e de especialistas em segurança pública. Diferentemente do que acontece hoje, os PMs poderão ligar e desligar as câmeras quando quiserem e o tempo de armazenamento das imagens será reduzido, entre outras mudanças.

O ministro disse ainda que as mudanças são um retrocesso. “O que me parece, neste caso, é que o uso de câmeras corporais não servirá absolutamente para nada, a não ser dar uma falsa sensação de autonomia e deixar os policiais e a população desprotegidos”, afirmou.

Almeida disse ainda que as mudanças fazem com que os próprios policiais fiquem desprotegidos, “porque se sabe que as câmeras corporais não servem apenas para controlar ou moderar o uso da força pelos policiais, mas também para proteger os policiais”. “Não devem tirar a autonomia do policial, lembrando que a autonomia do policial é aquela dada por lei”, afirmou.

O ministro afirmou que o Conselho Nacional de Política Criminal emitiu recomendação e o Ministério da Justiça editou portaria falando sobre o uso e implantação de câmeras corporais. “E diz que a gravação deve ser ininterrupta, justamente para proteger o policial e evitar que policiais que agem fora da lei sejam responsabilizados e punidos quando infringirem a lei”, disse.

No vídeo, o ministro também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem sido apresentado como representante do “bolsonarismo moderado”. “É um absurdo, é um retrocesso e certamente precisa ser revisto. Não parece a atitude de um político moderado, de alguém que quer estabelecer a acção policial no quadro da lei e também garantir que os agentes policiais estão protegidos e se sentem protegidos e estão de facto protegidos”, disse.