São Paulo – Em nota divulgada neste domingo (26/5), o vereador Milton Leite (União), presidente do Prefeitura da capital paulista, refutou acusações de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de empresas de ônibus.
A declaração de Milton Leite é uma reação à notícia, divulgada neste sábado (25/5), de que a Justiça de São Paulo decretou a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, no âmbito da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), responsável por investigar a ocultação de valores do PCC no transporte público.
No comunicado, o vereador afirma que, por “iniciativa livre e espontânea”, já abriu os seus dados fiscais e bancários ao MPSP. “Prova disso é a conclusão de uma investigação em novembro de 2023 que apurou uma denúncia anônima de supostas irregularidades envolvendo meus bens”, afirma.
“Após extensa verificação em minhas contas bancárias, o Ministério Público do Patrimônio concluiu que ‘não havia indícios fortes que pudessem confirmar a prática ilícita inicialmente atribuída ao vereador investigado e seus assessores’”, relata.
“Meus dados bancários são um só e o próprio MPSP já os analisou exaustivamente e não há nada de novo que possa ser encontrado.”
Operação do barramento PCC SP
Divulgação/Federal Refeito
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Acessórios e produtos de beleza apreendidos em operação do MPSP
Divulgação/MPSP
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Promotor Lincoln Gakiya conversa com policiais antes do início da Operação Fim da Linha, que atinge empresas de ônibus suspeitas de terem ligações com o PCC
Divulgação/MPSP
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Viaturas policiais prontas para participar da Operação Fim de Linha do MPSP, que atinge empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC
Divulgação/MPSP
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Viaturas policiais prontas para participar da Operação Fim de Linha do MPSP, que atinge empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC
Divulgação/MPSP
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Policiais recebem orientações antes de participarem da Operação Fim de Linha, do MPSP, que atinge empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC
Divulgação/MPSP
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Operação Fim de Linha, do MP, apreendeu armas e dinheiro de dirigentes de empresas de ônibus
Reprodução/TV Globo
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Operação Fim de Linha, do MP, apreendeu armas e dinheiro de dirigentes de empresas de ônibus
Reprodução/TV Globo
Operação do barramento PCC SP
Agentes fiscais em garagens de ônibus
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Luiz Carlos Efigênio Pandolfi, Pandora, dono da Transwolff
Reprodução/Mídias Sociais
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Fim da linha
Em abril, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia contra 10 pessoas ligadas à Transwolff, também conhecida como TW, uma das empresas investigadas por ocultação de bens do PCC, que está sob intervenção do Prefeitura de São Paulo. Milton Leite não está na lista dos denunciados.
Segundo o Ministério Público, o veículo recebeu aporte de R$ 54 milhões da facção criminosa, obtido por meio de tráfico de drogas e outros crimes, para participar da licitação do transporte público na capital paulista.
O principal alvo da Operação Fim da Linha, lançada em 9 de abril, foi Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, sócio majoritário e suposto líder do esquema. Ex-presidente da Cooperpam, cooperativa de transportes que foi sucedida por TW, o acusado tinha ligações com Milton Leite.
De acordo com um relatório de Folha de S.Paulo, o MPSP incluiu na investigação mensagens em que Pandora aparece, em 2012, pedindo voto para vereador. “Estamos juntos nessa luta para colocar um candidato que seja nosso representante no Poder Legislativo, e lute pela nossa categoria e principalmente pelos interesses da nossa região”, dizia trecho do texto.
Para rebater o episódio, Milton Leite afirma, no comunicado, que “todo cidadão é livre para manifestar apoio a quem quer que seja” e “que todas as minhas eleições tiveram os resultados aprovados pela Justiça Eleitoral, com total legalidade”.
“Nada de concreto”
O presidente da Câmara dos Conselheiros afirma ainda desconhecer “qualquer quebra” de sigilo concedida recentemente pelo Tribunal. Ó Metrópoles constatou, porém, que, de fato, os investigadores tinham autorização judicial para acessar os dados do vereador.
A origem do pedido estaria em um inquérito policial na década de 2000, que revelou o envolvimento de uma empresa de Milton Leite na construção de uma garagem para a Cooperpam, cooperativa de transporte público que foi sucedida pela TW.
O vereador admite que a sua empresa fez o trabalho. Contudo, afirma que “o relatório deixou de afirmar que, após o encerramento daquela antiga investigação, o Ministério Público de São Paulo ordenou o arquivamento do inquérito, concluindo assim: ‘Nada de concreto foi encontrado a esse respeito’”.
Milton Leite também nega envolvimento em licitação contestada em Cananéia, no interior de São Paulo, citada na nova investigação. “A investigação não tem ligação comigo. (…) E o próprio Tribunal já negou provimento à ação”, afirma.
“É gritante o interesse em tentar assassinar minha reputação em ano eleitoral, sem base em novos documentos e desconsiderando decisões judiciais já tomadas, o que acontece justamente quando meu nome se destaca entre possíveis candidatos a vice-prefeito.”
Na denúncia da Operação Fim da Linha, que tramita em sigilo, Milton Leite foi incluído pelo MPSP no rol de testemunhas. Além dele, também foi chamado para prestar depoimento o deputado federal Jilmar Tatto (PT), ex-secretário municipal de Transportes nas gestões petistas de Marta Suplicy e Fernando Haddad.
Lavagem PCC
Segundo a acusação, o dinheiro do PCC foi escondido após a criação da empresa MJS Participações Ltda., em 2014, que passou a integrar o quadro societário da TW no ano seguinte. Com isso, o capital social da empresa de ônibus saltou de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.
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Foi a contribuição que permitiu à TW participar no concurso de transportes públicos. O edital exigia que os concorrentes tivessem capital social de pelo menos R$ 25 milhões.
A denúncia refere que os valores associados à empresa foram obtidos através de “dinheiro e depósitos fracionados”, sem origem comprovada.
Os investigadores identificaram operações de “smurfing” (depósitos fracionados ou anônimos), realizadas entre setembro e dezembro de 2015, em um banco da zona sul de São Paulo, onde sócios do TW eram correntistas.
Houve também transferências baseadas em supostos empréstimos de 88 pessoas físicas, incluindo funcionários da TW e proprietários de empresas administradas pela Demark Assessoria Contábil, escritório responsável pela contabilidade de transportes.
Esses valores chegaram a R$ 26,6 milhões e teriam sido utilizados na compra de 50 ônibus para a empresa.
MJS Participações Ltda. só seria efetivamente incorporada à TW em dezembro de 2019. Durante a sua existência, a holding “não exerceu qualquer atividade operacional, não tinha empregados, não adquiriu ou alienou quaisquer imóveis e não possuía autocarros”, segundo o MPSP.
Denunciado
Na denúncia, o MPSP afirma que Pandora e o diretor Robson Flares representavam o vínculo da empresa com o PCC. O segundo acusado já tinha histórico de tráfico de drogas.
Também foram acusados pelo Ministério Público Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além de Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.
Joelson Santos da Silva, apontado como responsável pelas manobras contábeis, e seu irmão Jeová Santos da Silva são acusados de usar a Demark Assessoria Contábil no esquema.
O MPSP também denunciou os advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, supostamente ligados ao loteamento irregular e à grilagem de terras, promovidos pelo PCC na região da hidrelétrica de Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis pertencentes a empresas de ônibus.
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