Comissão do Senado aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram que houve compromisso do governo e do parlamento de que a matéria fosse votada o mais rápido possível na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi enviado, após aprovação no colegiado, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado.

Os senadores aprovaram emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes defendeu que a Câmara e o Senado devem se comprometer a tramitar rapidamente a proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal expira em 25 de junho. Instrumento básico da educação brasileira, suas diretrizes incluem questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização dos serviços escolares e a valorização dos profissionais da educação.

“A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, prevista no texto original, envia um sinal negativo à sociedade de que o país não tem capacidade de realizar um planejamento estratégico para a educação e de que nem o Executivo nem o Legislativo priorizam metas educacionais” , explicou Gomes.

Acrescentou que “embora seja importante garantir que não haja lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, também é fundamental que esse lapso se restrinja ao tempo necessário à deliberação legislativa comprometida com a educação brasileira”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manutenção do prazo de validade em 2028, mas não houve aceitação do colegiado.

Período de validade

“Manter [a vigência] até o ano de 2028, qual seria o problema se aprovássemos [o novo PNE] antes que o prazo expire”, disse ele.

“Agora, se colocarmos no final de 2025, então pergunto: no próximo ano vamos criar outro projeto de lei para cobrir a lacuna já que não conseguimos convergir e aprovar esse plano?”, questionou.

Autora da proposta, a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) – apresentada em 1998 – acumulou pelo menos três anos de análise no Congresso Nacional, tornando-se lei apenas em 2001.

O senador disse ainda que o atual PNE (2014-2024) tramitou lentamente no Congresso Nacional, virando lei cerca de três anos e meio após entrar no Legislativo.

“Entendo aqui uma resistência do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos fazendo é assumir um compromisso público de que façamos esse processo muito rapidamente na Câmara dos Deputados para não perdermos o atual validade”, concluiu.