O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais de servidores das categorias de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Judiciária – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( Funai); nas áreas de Tecnologia da Informação; analistas de política social; e funcionários da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
“[O projeto] constitui resultado do trabalho que vem sendo realizado pelo governo desde o início de sua gestão, no constante aprimoramento da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
O líder do governo no Senado disse que o assunto leva em consideração dois pontos fundamentais. “Valorizar e oferecer condições dignas de trabalho aos servidores públicos e estrito cumprimento dos limites financeiros e orçamentários, com respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, afirmou Wagner.
De autoria do governo federal, o projeto inicialmente não previa reajuste para servidores federais da segurança pública, incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também cria a carreira de Policial Criminal Federal e especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e informática, criando também o Plano de Cargos Especiais da Funai. Além disso, a medida altera regras de diversas carreiras, como Desenvolvimento de Políticas Sociais, ANM, Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão nos reajustes salariais até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em parcela única, sendo vedada a adição de adicionais, prêmios e outros valores avulsos.
Ajustes
Os abonos para os cargos de delegado da Polícia Federal e perito criminal federal, que atualmente atingem o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem chegar ao fim da carreira no categoria “especial”, a mais alta.
Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem atingir o topo da carreira na categoria mais alta.
O texto também equaliza os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com os das demais agências reguladoras até 2026.
O analista de tecnologia da informação receberá R$ 18.118 no auge da carreira. Em janeiro de 2026, o teto salarial desse analista deverá chegar a R$ 21.613. O subsídio para carreira de analista de políticas sociais deverá atingir o teto de R$ 21.070 a partir de 2016.
Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) receberão bônus no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.
As tabelas com os reajustes previstos para todas as carreiras incluídas no projeto podem ser consultadas no anexos de documentoscomeçando na página 71.
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