Senadores da direita à esquerda elevaram o tom esta semana contra o Câmara dos Deputados sobre projetos de lei (PLs) decorrentes de medidas provisórias (MPs), que têm prazo para serem apreciados e que chegam ao Senado Federal faltando poucos dias para expirarem. A avaliação é que são necessárias mudanças para estabelecer um prazo igual para ambas as Casas.
Nos últimos dias, dois projetos motivaram o crescimento da insatisfação dos senadores: o PL de readequação e reestruturação das carreiras dos servidores públicos e o PL do Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover), que também institui tributação sobre compras internacionais de até para US$ 50.
Ambos os projetos partiram de deputados e expiram na sexta-feira (31/5).
Durante a votação do texto de reajuste dos servidores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teve que se comprometer a criar um grupo de trabalho para discutir projetos de outras carreiras públicas para aprovar o PL. Durante a discussão no plenário, os senadores criticaram o modelo de análise vigente.
“Cabe à decisão política saber qual medida provisória fará a comissão especial, o instrumento legislativo feito pela Câmara dos Deputados que altera o rito processual normal de votação de matérias na Câmara e no Senado, e há sempre o confronto”, protestou Davi Alcolumbre (União-AP).
“No Senado são 48 horas, são 24 horas, são 36 horas, e aqui estão os senadores… Se você procurar os 81, presidente, os 81 senadores estão insatisfeitos com esse prazo, e já é demais”, concluiu Alcolumbre.
“É um apelo que faço a Vossa Excelência à reflexão, com muita humildade, à reflexão. Qual é o reflexo? O tempo todo a questão é que o tempo, que está acabando, está acabando. E o tempo todo, a gente entende, acolhe a demanda, não destacamos, como acontece hoje, o que eu quero destacar”, afirmou o senador.
Mover e tributar compras
O PL do Mover foi adiado na Câmara Alta, entre outros fatores, porque o Senado quer tempo para analisar o texto. O programa de incentivo à indústria automobilística expira na sexta-feira, mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Câmara encontrará um mecanismo para que os contratos já assinados não sejam prejudicados.
“Vamos identificar como na redação podemos garantir a perpetuidade dos efeitos do programa. A consultoria certamente nos orientará para que possamos garantir isso”, disse Pacheco nesta quarta-feira (29/5).
O presidente da Câmara Alta argumentou que o PL foi adiado para a próxima semana porque os senadores “precisam de tempo” e que não cabe a ele “apontar como erro” a inclusão de tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 no projeto Mover.
“É uma avaliação [sobre a taxação] que ainda vamos fazer, não posso apontar isso como um erro”, declarou.
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