Para levantar dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber de pacotes de viagens vendidos e não pagos, a empresa 123milhas criou um site a pedido da Justiça de Minas Gerais, que acatou, em 29 de agosto de 2023, o pedido de recuperação da empresa.
Em nota, a empresa explica que site O rj123milhas.com.br foi criado para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos que lhes são atribuídos pelo grupo 123milhas para fins de recuperação judicial.
A empresa informa ainda que ainda não há prazo para os credores verificarem os créditos. “Após a publicação do link em diário oficialque depende de autorização judicial, os credores terão 15 dias corridos para verificar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre discrepâncias e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz o comunicado.
Em outro trecho, 123 milhas diz que, após autorização judicial para publicação do edital contendo o linka administração judicial iniciará a fase de recebimento de informações sobre possíveis discrepâncias em relação à lista, bem como qualificações relativas aos credores que não encontram seus nomes e créditos.
Por fim, a empresa esclarece que os próximos passos prevêem que, além de aguardar autorização judicial para publicar o link contendo a lista de credores, o juiz do caso deverá agendar audiência com a administração judiciária, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para garantir a continuidade do processo de recuperação.
Crise
A crise na empresa começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, que é mais barata por não ter data de retorno definida, e se propôs a reembolsar seus clientes por meio de comprovantes (comprovante de adiantamento de serviços).
A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaços publicitários.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No pedido, a empresa disse que o objetivo da medida era garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-funcionários e fornecedores. No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi acatado pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão de 180 dias das ações de credores e consumidores que recorreram à Justiça após a interrupção dos serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo o juiz, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial de 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Procon-RJ
No dia 25 de agosto, antes de a 123milhas protocolar o pedido de recuperação na Justiça de Minas Gerais, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a empresa apresentasse no prazo de cinco dias garantias de indenização aos consumidores lesados após o anúncio da suspensão dos pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Caso a empresa não apresentasse as garantias, os bens e bens seriam bloqueados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que a decisão garante segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória dos consumidores. É necessário observar as regras do artigo. 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos aos consumidores que não tiveram seus direitos respeitados que procurem o Procon-RJ para registrar reclamação”, afirmou.
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