O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma série de prioridades no Congresso Nacional. As agendas vão desde a regulamentação da reforma tributária até o projeto que dá novas diretrizes para o ensino médio. A gestão petista sofreu derrotas nesta terça-feira (28/5), na sessão conjunta para análise dos vetos do Congresso, numa demonstração de fragilidade na construção de uma base aliada no Legislativo.
Nos destaques negativos para Lula, deputados e senadores derrubaram parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”, que autorizava presidiários a deixar temporariamente as prisões para convívio familiar. Também mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional no trecho que tratava da criminalização da comunicação de massa enganosa, ou seja, da divulgação de notícias falsas.
A avaliação dos governantes, porém, é que as agendas económicas, consideradas prioritárias, continuam protegidas de derrotas. O Congresso majoritariamente conservador e a proximidade das eleições municipais fazem com que as agendas mais polarizadas não tenham apoio, dizem os parlamentares.
A principal agenda de interesse do governo neste momento é a regulamentação da reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou dois grupos de trabalho com sete deputados cada para debater os projetos de lei complementares (PLPs) da reforma e não nomeou relator, com o objetivo de agilizar a análise. Lira quer aprovar os textos até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
O governo trabalha com o calendário para aprovar as propostas no primeiro semestre na Câmara, e no segundo semestre, no Senado Federal. No momento, os grupos de trabalho estão iniciando os trabalhos e a expectativa é que o segundo projeto, que trata da questão federativa, chegue ao Congresso na próxima semana.
Outra preocupação do Executivo é com a articulação política em torno do Orçamento de 2025. Embora o projeto de lei orçamentária do próximo ano ainda não tenha sido enviado, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2025 já está no Congresso. No ano passado, por exemplo, os parlamentares incluíram um calendário de emendas na LDO, que só este ano, em acordo, foi derrubado e o Planalto criou um cronograma para repasse de emendas parlamentares.
Outras prioridades vão além da parte económica
Em outra frente essencial para o governo estão os projetos de cotas raciais em concursos públicos e novas diretrizes para o ensino médio.
O que diz respeito à prorrogação por 10 anos das cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e aumenta a reserva de vagas de 20% para 30% já foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda deliberação da Câmara. O governo tem pressa, pois a política de cotas precisa ser ampliada.
Ela expiraria em 10 de junho, dez anos após o início da legislação atual, mas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o texto permanece válido até que a nova legislação seja aprovada no Congresso.
O outro projeto de lei prioritário é o que institui alterações no chamado Novo Ensino Médio. Já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado.
A matéria estabelece 2.400 horas para cursos regulares de ensino médio, sendo 600 horas para itinerários formativos, as chamadas disciplinas optativas. O plano do governo é aprovar a proposta antes do recesso parlamentar de julho.
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