Em um ano e cinco meses do terceiro governo Lula (PT), foram assinados 12 acordos com categorias de servidores do Poder Executivo federal. Destes, sete foram assinados em 2023 e os outros cinco saíram em 2024.
No ano passado, o governo federal concedeu reajuste linear de 9% aos servidores que compõem o Executivo federal. Contudo, a partir de 2024, a estratégia foi alterada e o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) passou a negociar diretamente com as categorias, por meio de mesas de negociação temporárias e específicas.
Veja abaixo as categorias que assinaram acordos e suas respectivas datas de assinatura:
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Fevereiro/2023 – Carreiras na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
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Março/2023 – Carreiras na Agência Nacional de Mineração (ANM)
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Abril/2023 – Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS)
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Maio/2023 – Analistas de Tecnologia da Informação (ATI)
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Junho/2023 – Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF)
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Julho/2023 – Agentes, Escriturários e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF)
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Agosto/2023 – Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Janeiro/2024 – Agentes de Execução Penal Federais — Polícia Criminal Federal (PPF)
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Fevereiro/2024 – Auditores Fiscais e Analistas Fiscais da Receita Federal (RFB)
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Março/2024 – Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF)
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Abril/2024 – Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC)
- Maio/2024 – Carreiras do Ensino Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Acordo com professores é judicializado
Na última quarta-feira (29/5), a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a suspensão das negociações entre o governo Lula e representantes da Federação dos Sindicatos dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Profes) para reajustes salariais de professores federais.
A decisão da Justiça Federal atende ao pedido apresentado pela Associação dos Professores da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), secção sindical do Sindicato Nacional dos Professores das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
A Andes, que também participou das reuniões da mesa de negociações e afirma ter maior representatividade, não aceitou os termos da proposta e não assinou o Acordo.
O desembargador Edmilson da Silva Pimenta argumentou que os professores que não se sentirem representados pela entidade serão prejudicados pelo acordo firmado entre o Proifes e o governo federal.
“Dos professores que não são representados pela referida entidade, que sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca dos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser encerrado sem as suas reivindicações que levaram à greve sendo atendido. eclosão da greve denunciada”, destacou o juiz.
Em nota, o Proifes alegou que, como o acordo já havia sido assinado, a ação (ajuizada antes da assinatura) perdeu o objeto. A entidade informou ainda que irá recorrer da decisão do juiz.
“A instituição reforça que segue firme no propósito de exercer sua representação perante sua base com transparência e legalidade”, disse a federação.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Administração informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Caso o governo decida recorrer da decisão, a medida deverá ser feita via Procurador-Geral da União (AGU).
O acordo prevê o pagamento do reajuste aos professores em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%), além deIsso é reestruturação da progressão entre diferentes níveis de carreira.
Para esta segunda-feira (3/6), está marcada uma reunião entre o governo federal e a Andes. Ao convocar a reunião, a Diretoria de Relações Trabalhistas do Serviço Público disse que isso não significa continuidade do processo negocial. “Reafirmaremos a proposta já apresentada”, escreveram os representantes do governo.
Reajuste de benefícios
Os funcionários executivos assinaram em abril convênio com o MGI com reajuste nos valores dos benefícios auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio-creche. O pagamento começou a ser feito em junho e atende parcialmente o pedido dos empregados, cujos benefícios foram congelados.
No entanto, criticaram o facto de, com exceção do auxílio-saúde, os restantes não incluírem reformados e pensionistas. Além disso, os valores ainda não são equivalentes aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Por exemplo, o auxílio alimentação pago aos funcionários do Legislativo é de R$ 1.331,59. No Judiciário, esse benefício passou recentemente de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10.
Veja o que muda:
- Vale alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); Isso é
- Auxílio pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).
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