O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45/2023, a PEC das Drogas, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), desistiu de fazer alterações no texto. Seu relatório manterá o projeto tal como veio do Senado. O recuo pretende agilizar a discussão e evitar que a PEC volte para uma segunda análise dos senadores. As PECs só terminam a tramitação quando as duas Casas chegam a um consenso.
“Pela celeridade necessária, decidimos manter e aprovar o texto original do Senado”, disse Salles ao Metrópoles.
A PEC está marcada para terça-feira (6/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Porém, os governantes deveriam pedir uma revisão, ou seja, mais tempo para analisar o texto.
Salles afirmou que, na CCJ, o projeto “certamente” será aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. No plenário, o relator explicou que dependerá da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Inicialmente, Salles queria equiparar traficantes e usuários, endurecendo ainda mais a proposta, mas recusou. No texto aprovado pelo Senado, são estabelecidas apenas medidas educativas para quem consome drogas. Contudo, os critérios de como será feita a diferenciação para um traficante de drogas, por exemplo, não são claros.
Um dos cenários para tentar agilizar a discussão e aprovar a PEC é concluir o debate no Congresso antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está suspenso na Corte a pedido do ministro Dias Toffoli.
Entenda a PEC sobre Medicamentos
A PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de discussão.
Em abril, os senadores aprovaram a proposta por ampla maioria em dois turnos. Toda proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em dois turnos em cada Câmara do Congresso, e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos). em cada. de turnos. Caso isso ocorra, a PEC é promulgada pelo Congresso, e o texto é inserido na Constituição Federal.
A PEC sobre Drogas torna crime o porte ou posse de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada uma distinção entre traficantes e usuários de drogas, mas não detalha quais seriam os critérios de diferenciação. Para o usuário, a proposta sugere a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência química.
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