O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta segunda-feira, 3, que a privatização da Sabesp (BVMF:) terá cláusulas de não concorrência para o investidor de referência da empresa. Segundo ele, também foram definidos critérios para escolha do vencedor do leilão, regras de compliance e requisitos para definição de assessores. O anúncio foi feito após reunião do Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (PPI-SP).
Os mecanismos anunciados visam evitar conflitos de interesses com o acionista de referência, que deterá 15% das ações da empresa. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a Sabesp terá exclusividade para disputar concessões no Estado.
Fora de São Paulo, a empresa “tem prioridade em oportunidades que envolvam município ou arranjo regional com mais de 50 mil habitantes” e o acionista de referência deverá consultar o conselho de administração para concorrer a essas oportunidades.
“A partir do momento em que ele (o acionista) informar a diretoria, podemos ter três caminhos: a criação de uma joint venture, uma competição entre os dois ou a saída da Sabesp”, explicou.
“Quando falamos de concorrência entre a Sabesp e o acionista de referência, implantamos um sistema para que o acionista de referência não tenha acesso aos documentos, não participe dessas decisões, pois isso poderia constituir informação privilegiada”, destacou o secretário .
O Conselho
Para os assessores, o governo definiu que o grupo será composto por nove membros: três indicados pelo governo, três pelo investidor de referência e três independentes. Para os indicados do governo, o secretário destacou que os indicados devem ter cinco anos de experiência em “utilidades” (gás, saneamento, energia).
Já para a diretoria executiva da empresa, que terá um diretor de Engenharia e Inovação e um diretor de Operações e Manutenção, serão necessários pelo menos dez anos de experiência em “utilities”. O governo esclareceu ainda que o investidor de referência nomeia o presidente do conselho, e que o Executivo se abstém de indicar candidato a CEO.
O leilão
O secretário explicou ainda quais serão os critérios para definição do vencedor do leilão. Segundo ela, o objetivo do governo é maximizar o retorno financeiro ao Estado. Para isso, os critérios serão maior volume de transações e maior preço ponderado.
“Tendo uma cobertura mínima, qual o critério? O preço ponderado mais elevado. Assim maximizamos o retorno financeiro do Estado. Tendo ambos uma cobertura mínima de bookbuilding, partimos para o maior volume de transações”, explicou. “Se, eventualmente, o preço estratégico do investidor de referência for superior ao do book, essa diferença será paga ao Estado através do pacote de governação”, continuou, salientando que o preço do leilão será único.
Resende explicou ainda que o investidor de referência não poderá vender ações de empresas adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, durante o ciclo de saneamento universal. “Após o lockup, ele (o acionista) poderá vender suas ações em bolsa ou de forma privada, em condições diversas”, afirmou.
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