Dois dias depois de derrubar todas as ações da Lava Jato contra o denunciante Marcelo Odebrecht, o “príncipe das construtoras”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou o pedido de outro colaborador da Operação: Adir Assad.
Apontado pelos investigadores como lobista, Assad pediu a suspensão da multa do acordo de R$ 50 milhões que fechou com o Ministério Público Federal em 2017, alegando suposta “falta de voluntariedade” na celebração do pacto. Toffolli entendeu que qualquer análise do STF sobre o tema seria “prematura”.
O pedido foi feito pelos advogados de Assad após decisão de Toffoli que suspendeu as multas previstas nos acordos de leniência da J&F e da Novonor (antiga Odebrecht).
A defesa argumenta que a decisão do ministro tem relação com o caso Assad, já que as mensagens da Operação Spoofing – investigação sobre hackers que invadiram as comunicações dos procuradores e do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro – apontam “possíveis irregularidades processuais também cometidas”. em relação ao lobista.
A alegação é que o denunciante foi “obrigado a firmar acordo com a operação sem qualquer autonomia de vontade”.
Toffoli considera que o pedido de suspensão da multa do denunciante de Adir Assad deve ser dirigido ao juiz natural do caso, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aprovou a colaboração do lobista.
Em despacho assinado no último dia 23, o ministro não viu relação entre o argumento da defesa – de falta de voluntariedade no acordo – e o cerne da decisão que determinou a suspensão das provas da leniência da Odebrecht, alegando que Assad não tem relação com o processo.
Por outro lado, Toffoli atendeu parcialmente ao pedido da defesa e autorizou acesso total às mensagens da Operação Spoofing, o que pode gerar um novo pedido de suspensão da multa.
Os advogados de Assad pedem que os diálogos hackeados sejam compartilhados porque entendem que “levantam sérias dúvidas sobre a voluntariedade do denunciante quando ele assinou seu acordo de delação premiada”.
A avaliação da defesa é que essas mensagens podem “demonstrar de uma vez por todas a irregularidade do pacto”. Os advogados apontam o que consideram duas ilegalidades – a primeira envolvendo “métodos não republicanos de pressão por parte da promotoria com o único objetivo de Assad assinar um acordo de delação premiada”; e uma possível violação do sistema acusatório, dada a imparcialidade do relator do recurso penal de Assad ao TRF-4′.
O pedido chegou ao STF em março, dias antes de Toffoli negar a suspensão da multa aplicada em outro caso, o do ex-presidente da OEA Léo Pinheiro, ressaltando que o pedido deveria ser apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Tribunal. .
A defesa de Assad argumentou que o caso de Assad seria diferente da situação de Léo Pinheiro, já que a aprovação do acordo do lobista partiu do TRF-4.
A ordem foi dada em mais um pedido de prorrogação analisado por Toffoli, que herdou do ministro aposentado Ricardo Lewandowski a denúncia em que foram anuladas provas do acordo de leniência da Odebrecht e os investigadores da Lava Jato tiveram acesso às mensagens da Operação Spoofing.
Como mostra o Estadãooutros alvos da extinta Lava Jato passaram a fazer pedidos no processo inicialmente movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se beneficiarem de decisões semelhantes.
A mais recente decisão simbólica na sequência da denúncia é a que anulou todos os processos da Lava Jato contra um dos principais denunciantes da Operação, Marcelo Odebrecht, mantendo, no entanto, os termos da sua premiada colaboração.
O despacho foi assinado no dia 21 de maio e, desde então, Toffoli segue analisando dezenas de pedidos de prorrogação que chegam ao seu gabinete.
Cooperação internacional
Outro pedido que acabou acatado por Toffoli após a decisão que beneficiou a Odebrecht foi o caso de Demétrio Papadimitriu Bagatelas, que enfrenta um processo no Panamá por lavagem de dinheiro devido ao suposto recebimento de dinheiro 2 da Odebrecht – cujos autos ficaram com o Setor de Operações Estruturadas (departamento de propina da contratada).
O ministro declarou inúteis as provas de leniência da Odebrecht envolvendo Demétrio, “de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro”. Toffoli destacou que é proibida a “prática, em território nacional, de quaisquer atos de instrução ou cooperação por parte destes elementos para que possam ser encaminhados ao Governo do Panamá”.
Toffoli já havia deferido pedido semelhante em favor de dois co-réus no caso envolvendo Demétrio – Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antônio Niño Pulgar.
Decisão semelhante – invalidando provas de leniência da Odebrecht – foi assinada em benefício de Ulisses Sobral Calile, ex-executivo da área Internacional da Petrobras (BVMF:), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Ordem semelhante também foi dada ao advogado Tulio Marcelo Bandeira, investigado na Operação Rádio Patrulha.
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