O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, acatou o pedido do MDB e ordenou busca e apreensão na sede municipal do PT para coletar jornais com críticas ao atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). O juiz também determinou que o partido, que apoiará Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano, pare de distribuir a publicação nas ruas de São Paulo. O PT informou à Justiça que não distribuirá mais o jornal contra Nunes para evitar busca e apreensão (leia mais abaixo).
“Como os panfletos foram produzidos pelo PT em tiragem de 100 mil exemplares, com potencial de influenciar a população, e a tiragem foi de data incerta de abril de 2024, é possível que o material tenha sido distribuído parcial ou totalmente, não deixando dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a distribuição destes folhetos produzidos poderia manchar a paridade entre os possíveis candidatos às próximas eleições, até porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grandes quantidades por parte de relevância nacional”, citou o juiz em trecho da decisão liminar (provisória).
O MDB também quer, em sentença, que o PT pague multa por campanha antecipada. O valor varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme prevê a Lei Eleitoral.
“A partir da conferência, por este Tribunal, da imagem do folheto anexado à petição inicial pelo representante, verifico o seguinte: com base em todas as informações agregadas aos autos, enfatizo que a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente fora de contexto não foi verificado, o que seria proibido, conforme art. 2º da Resolução nº 23.714/2022, tendo em vista que diversas manchetes foram cortadas de diversos veículos jornalísticos e esses cortes foram acrescidos de comentários que são claramente de responsabilidade de. o editor do panfleto”, citado em outro trecho da decisão do panfleto o magistrado. “Em contrapartida, por mais que o gestor público seja alvo de críticas aos acontecimentos de seu governo, observo o panfleto como um todo como uma manifestação excessiva de liberdade de expressão, configurando assim a presença do ‘fumus boni iuris’.”
Chamada de “Jornal São Paulo Urgente”, a publicação, segundo os autos, teve tiragem de 100 mil exemplares. A manchete cita “Grande Esquema de Nunes” e diz que o prefeito “desperdiçou” R$ 5 bilhões em obras sem licitação. No Dia do Trabalho, o Estadão também considerou a distribuição de jornais favorável a Boulos.
A defesa do PT já se manifestou e afirmou que não distribuirá mais o jornal, cumprindo o que foi decidido na Justiça. A tentativa é evitar buscas e apreensões na sede do partido na capital paulista. O PT informou ainda que toda a publicação foi incluída nos autos para análise da Justiça Eleitoral e, portanto, não há perigo de destruição de provas. Está concluído o pedido de reconsideração da decisão liminar para o desembargador Almeida Sorci.
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