O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encerrar, na próxima sexta-feira (7), o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de atrasos em um processo de pagamento de propina para aprovação, na Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da concessão de uma ferrovia estadual para uma mineradora.
O processo tramita sob sigilo judicial e seu julgamento virtual teve início no dia 29 de maio. Estadão solicitou mais informações ao CNJ e ao TRF-1, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
Maria do Carmo Cardoso é considerada amiga pessoal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e já foi indicada como consultora informal da família Bolsonaro. Em novembro de 2023, o CNJ apresentou denúncia contra ela por elogiar, nas redes sociais, os acampamentos golpistas no entorno de bases militares entre o final de 2022 e o início do ano passado. Antes de assumir o cargo de juíza do TRF, atuou como advogada em Brasília. Entre seus clientes estavam os secretários de Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor. Ela cuidou da defesa dos secretários na época em que o Esquema PC era alvo de investigação da Polícia Federal e do Congresso.
O caso, que deve ser concluído esta semana, começou quando o procurador aposentado do Ministério Público do Amapá Afonso Gomes Guimarães informou ao CNJ que atuou no inquérito que investiga a suspeita de pagamento de propina. A investigação, em 2014, ocorreu na 4ª Delegacia de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Macapá (AP).
A suposta mineradora supostamente subornou deputados estaduais com US$ 5 milhões, provenientes do exterior. As provas foram compartilhadas com a Polícia Federal (PF). Um dos investigados transferiu para sua conta R$ 10,6 milhões em 2014, e a origem suspeita do dinheiro chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo a denúncia de Guimarães, a ferrovia está degradada e, por isso, pediu que seja monitorada de perto. Em seguida, solicitou a nulidade da decisão da Assembleia Legislativa e a decretação da perdição dos bens obtidos por meios ilícitos, em favor do Estado do Amapá. O Ministério Público também pediu o pagamento de R$ 22 milhões a título de danos morais coletivos e indenização de R$ 405,5 milhões por danos materiais.
Em julho de 2022, o processo foi encerrado por ter caducado, conforme decisão do Tribunal Estadual. No mesmo ano, o corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão, analisou recurso do procurador-geral do Estado do Amapá. A alegação era de que a sentença violava a irretroatividade do novo prazo prescricional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei nº 14.230, de 2021.
Salomão pediu à Justiça estadual informações sobre as ações. Ele também determinou que Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso no TRF-1, prestasse esclarecimentos sobre o caso e sua prescrição, “até porque parece ter sido distribuído em 2016 e ainda não foi finalizado”.
O magistrado expediu ofícios ao Procurador-Geral da República, à Defensoria Pública Geral da União e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Cardoso passou por 25 representações no CNJ, das quais 16 alegavam prazos excessivos. A maior parte dos processos foi arquivada.
No dia 17 de abril deste ano, a Inspeção Nacional de Justiça procedeu a uma correção extraordinária no gabinete do juiz. A fiscalização foi realizada na tarde do mesmo dia em que Salomão determinou a fiscalização da conduta do magistrado.
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