A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Todos os magistrados acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia para que a denúncia fosse recebida.
“Há provas suficientes para receber uma denúncia. Há a presença de autoria e materialidade. As provas serão recolhidas durante a investigação”, considerou o ministro. A defesa de Moro alegou que se tratou de uma brincadeira infeliz de Moro em uma festa junina. Carmen rebateu: “O contexto não permite ofensa à honra”.
Os ministros apreciam na Turma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após viralizar um vídeo em que Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro.
Além do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela aceitação da denúncia. Com a decisão, será aberto um processo criminal contra o senador Sergio Moro, fase em que serão produzidas provas.
Durante o julgamento, o advogado Luís Felipe Cunha, que defende Moro, afirmou que o caso trata da imputação do crime de calúnia por expressão infeliz em “ambiente jocoso”. “Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem tem imenso respeito”, destacou.
O advogado afirmou ainda que o vídeo foi editado de forma maliciosa e defendeu que a denúncia fosse rejeitada.
Lembre-se do caso
As imagens em que Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro foram publicadas nas redes sociais no dia 14 de abril de 2023. A PGR enviou denúncia no dia 17.
Nas imagens, Moro aparece sorrindo ao dizer que iria “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”. Na denúncia, a PGR considera que Moro tinha “consciência da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.
Moro é acusado de calúnia, e a PGR ainda argumenta que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perderá o mandato de senador federal, “conforme estabelece o Código Penal”.
A denúncia diz ainda que Moro “agiu com clara intenção de manchar a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF. Além disso, ressalta que a declaração foi uma tentativa de “desacreditar” a atuação de Gilmar como juiz.
Neste caso, Moro foi denunciado por “atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
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