O projeto de lei do governo do Paraná que cria o Programa Parceira Escola foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (04). A proposta, que começou a tramitar na semana passada, agora segue para sanção do governo do estado. Apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior, o projeto prevê a possibilidade de transferência da gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, com a formalização de parcerias entre escolas públicas paranaenses e “pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional”.
O governo do estado afirma que o Programa Parceira Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que ele concentre seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, conduzindo a escola com eficiência e criando um ambiente propício ao ensino e à aprendizagem”. dos alunos”.
A iniciativa gerou protestos. Cerca de 200 estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná durante 24 horas. “Este é um projeto que afetará muito a educação pública em nosso estado”, disse ele Agência Brasil a estudante Larissa Souza, uma das lideranças do movimento contra o projeto.
Segundo ela, além de muito vago, o texto aprovado “prevê simplesmente a privatização de 200 escolas públicas paranaenses, mediante a entrega da gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada”.
Ex-presidente da União dos Estudantes do Paraná (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista do Paraná (UJS), Larissa disse que o movimento contra o projeto reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3). ), antes do início da ocupação, na tentativa de retirar a proposta da pauta.
“A sessão acabou sendo mantida, mesmo com a nossa manifestação pedindo que a proposta fosse mais debatida. Ocupamos o espaço na tentativa de suspender a sessão. A entrada foi pacífica até certo ponto, quando começaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo. Ao passarmos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou quebrando devido à pressão. Depois ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação”, explicou o estudante.
Os estudantes permaneceram no local até o início da tarde de hoje, quando foi concedida liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pelo Procurador-Geral da Assembleia Legislativa. De acordo com informações disponíveis em site da Casa Legislativa, na liminar, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, destacou que “os manifestantes ultrapassaram o exercício do direito de reunião, pois não se comportaram de forma pacífica, e sua permanência no local representa um risco à integridade do patrimônio que fornece o imóvel”.
Texto aprovado
O texto do projeto aprovado prevê que poderão ser estabelecidas parcerias com entidades privadas em todas as instituições da rede estadual de ensino, exceto aquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou aquelas que funcionem em prédios privados, transferidos ou alocados de instituições religiosas.
Também não podem ser firmadas parcerias com unidades prisionais nem com entidades vinculadas à Polícia Militar ou que participem do programa cívico-militar.
A gestão financeira dos recursos provenientes do governo federal ficará a cargo do presidente da unidade executora específica.
Consulta pública
O texto prevê ainda que, antes da assinatura do contrato, a proposta deverá passar por consulta pública na comunidade escolar atendida, “que poderá decidir pela adesão ao programa em votação”.
Segundo Larissa Souza, com a aprovação do projeto, a estratégia será trabalhar com a comunidade acadêmica, na tentativa de conscientizá-la sobre os riscos que a adesão ao programa pode representar.
“Sabemos que vai ser difícil, mas vamos agora às portas das 200 escolas, para falar com alunos e pais, na tentativa de travar aí esta iniciativa. Como o projeto não prevê que os estudantes possam votar, também lutaremos para que os maiores de 16 anos possam participar nestas eleições”, acrescentou a direção do movimento estudantil.
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