O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da representação do PL contra o também parlamentar André Janones (Avante-MG), pediu o arquivamento do caso que investiga a prática da “rachadinha”, quando parte dos salários dos servidores do gabinete são repassados ao parlamentar.
Boulos nega que haja justa causa para o caso seguir para o colegiado, pois se trata de “fatos ocorridos antes do início do mandato” e que “o (Judiciário) fará o seu trabalho” na investigação. “Cabe a nós, Poder Legislativo, e mais especificamente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, avaliar o caso dentro de nossa competência”, escreveu.
Já havia uma investigação em andamento no Judiciário desde dezembro de 2023. Naquele mês, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar se Janones operou um esquema “craqueado”.
“Conforme noticiado, os fatos são graves e há provas sugestivas suficientes”, argumentou a subprocuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF.
O relator do caso Janones também não garante que a “crack” tenha sido efetivamente concretizada. Para isso, ele cita um trecho escrito por Fux na abertura da investigação. “Pedido de abertura de inquérito (…), para apurar a suposta prática”. A palavra “suposto” no documento de Boulos está destacada em negrito.
Embora Boulos diga que este é um evento que ocorreu antes do início do mandato, o Estadão mostrou, porém, que a gravação foi feita em 5 de fevereiro de 2019. A sessão inaugural do Congresso ocorreu um dia antes, no dia 4. Janones nega a prática e afirma que os áudios foram retirados do contexto.
“Tem algumas pessoas aqui, com quem ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um salário extra e vão me ajudar a pagar as contas que sobraram da minha campanha para prefeito”, disse Janones no áudio vazado, ao relatar quem tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não aceitará corrupção em seu mandato.
“‘Ah, isso é devolver um salário e você está chamando de outra coisa’. Não é! Porque eu devolvo um salário, você manda para minha conta e eu faço o que eu quiser, certo? Essas são simplesmente algumas pessoas que eu confiança, que participaram comigo em 2016 e acho que entendem que meu patrimônio foi realmente desperdiçado. Perdi uma casa no valor de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma pensão no valor de R$ 70 (mil). Acho justo que essas pessoas também participem hoje comigo na reconstrução disso”, finalizou.
O relatório de Boulos será votado pelo parlamentar do Conselho de Ética na manhã desta terça-feira, 5, às 11h.
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