Conselho de Ética arquiva processo que acusa Janones de ‘rachadinha’ Por Estadão Conteúdo

Em sessão marcada por embates entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados protocolou uma representação do PL contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática da “rachadinha”, quando parte dos salários dos servidores do gabinete é repassado ao parlamentar, por 12 votos a cinco.

A decisão teve apoio do governo. Os três deputados petistas votaram a favor de Janones. Também acompanharam partidos do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o parlamentar mineiro.

A sessão teve que ser interrompida pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), devido às sucessivas trocas de insultos e provocações. Ao final da reunião, os deputados tiveram que ser separados pela Polícia Legislativa Federal.

Janones e parlamentares da oposição, como Zé Trovão (PL-SC), ameaçaram entrar em confronto direto. Em alguns momentos, chegaram a dizer: “vamos resolver a questão lá fora”. Veja vídeo do momento em que Trovão tenta atacar Janones.

Os parlamentares seguiram a posição estabelecida pelo relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP). Boulos nega que haja justa causa para o caso tramitar no colegiado por se tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato”.

Como mostra o Estadãoa gravação foi feita no dia 5 de fevereiro de 2019. A sessão inaugural do Congresso ocorreu um dia antes, no dia 4. Janones nega a prática e afirma que os áudios foram retirados do contexto.

“Tem algumas pessoas aqui, com quem ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um salário a mais e vão me ajudar a pagar as contas que sobraram da minha campanha para prefeito”, afirmou Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não aceitará corrupção em seu mandato.

“‘Ah, isso é devolver um salário e você está chamando de outra coisa’. Não é! Porque eu devolvo um salário, você manda para minha conta e eu faço o que eu quiser, certo? Essas são simplesmente algumas pessoas que eu confiança, que participaram comigo em 2016 e acho que entendem que meu patrimônio foi realmente desperdiçado. Perdi uma casa no valor de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma pensão no valor de R$ 70 (mil). Acho justo que essas pessoas também participem hoje comigo na reconstrução disso”, finalizou.

Enquanto a Câmara analisa o caso, há uma investigação em andamento no Judiciário. Em dezembro de 2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para apurar se Janones operava esquema de “rachadinha”.

“Conforme noticiado, os fatos são graves e há provas sugestivas suficientes”, argumentou a subprocuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF.