O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa. 
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a tributação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, onde o texto voltará a ser analisado novamente, após alterações no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem online, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que dispõe sobre o imposto sobre importação havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando que se tratava de um tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da tributação no projeto.
Outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara foram excluídos do texto. Uma delas é a que incluiu na lei a obrigatoriedade da utilização de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava dos incentivos à produção nacional de bicicletas.
Tributação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) estão isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, principalmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. O varejo brasileiro pede a tributação dessas compras, afirmando que, sem o imposto, a concorrência é desleal.
Programa Mover
O programa incentiva a descarbonização da indústria automobilística, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos impostos de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para ter acesso aos incentivos, as empresas deverão ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta de bens e serviços automotivos em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e incorporação de recursos assistenciais. tecnologias em veículos (que visam facilitar a utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida).
A redução do IPI e a viabilização de projetos de indústrias e montadoras do setor para acesso a incentivos financeiros já foram regulamentados em decreto presidencial e em portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e totalizam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil consiga começar a produzir, por exemplo, componentes para veículos elétricos, que atualmente são importados.
*Com informações da Agência Senado
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