O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, estuda criar um pagamento adicional, fora do teto salarial, para procuradores e procuradores que atuam em cidades distantes dos grandes centros urbanos ou em unidades com “complexidade” demandas.
A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou um projeto de resolução aos vereadores na última sessão do colegiado, na semana passada.
O vereador Moacyr Rey Filho foi o responsável por relatar a proposta e apresentará a versão final. Até lá, o texto poderá sofrer ajustes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no mês passado, política de incentivo semelhante.
De acordo com a minuta apresentada por Gonet, os membros do Ministério Público são designados para:
– Cidades com menos de 30 mil habitantes;
– Cidades em zonas fronteiriças, localizadas até 150 quilómetros em linha reta das fronteiras internacionais;
– Distritos ou repartições a mais de 400 quilómetros da sede do Ministério Público;
– Unidades com “rotatividade significativa”, risco de segurança ou “atribuição em assuntos de alta complexidade ou em demandas de grande repercussão”;
– Cidades da região Norte sem acesso rodoviário à sede do Ministério Público ou à capital do Estado ou com transporte “multimodal e especialmente oneroso, demorado ou perigoso”.
A resolução não revela o alcance financeiro da medida. Não há dados sobre o valor ou percentual a ser pago aos promotores e advogados a título de remuneração. O texto define apenas que o benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado. Pela proposta, cada unidade deverá editar atos normativos para estabelecer critérios “quantitativos” e outros critérios de pagamento.
Para receber o bônus, segundo a versão inicial da resolução, os integrantes do Ministério Público precisam comprovar que realmente residem na cidade.
O dinheiro adicional faz parte de uma política mais ampla para incentivar a internalização. O objetivo, segundo o projeto, é incentivar a atração de deputados para regiões e unidades de “difícil oferta”.
“Em diversas regiões do país, especialmente nas áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, enfrentamos um cenário crítico de precariedade estrutural. O isolamento e o distanciamento dos serviços essenciais, além da violência e da criminalidade, contribuem para uma situação em que há dificuldade significativa de prestação ou alta rotatividade de associados e funcionários”, escreveu Gonet na justificativa que acompanha o projeto.
Procurada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que as dúvidas deveriam ser encaminhadas ao CNMP.
O Conselho Nacional do Ministério Público ainda não devolveu o relatório. Ó Estadão ele questionou, por exemplo, se foi feito um levantamento sobre quantos municípios e unidades se enquadram nas especificações e se há uma estimativa do número de promotores e advogados que têm direito ao benefício. O blog também questionou se foi feito estudo de impacto financeiro e também como será definido o valor, ou seja, se cada unidade terá autonomia para definir um percentual ou se haverá diretrizes nacionais.
Mais de 4 mil cidades no Brasil têm menos de 30 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Existem 590 municípios em regiões fronteiriças. Nem todos têm gabinetes de deputados.
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