Com placar de 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira, 8, abrir processos administrativos disciplinares sobre a conduta dos magistrados que atuaram na Operação Lava Jato – desembargadores Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt e desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima.
Oito conselheiros seguiram a proposta do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, de investigar os quatro magistrados de forma disciplinar. São eles os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Danaine Nogueira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda dos Santos.
A decisão implica a manutenção do afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre – tribunal de segunda instância da Lava Jato -, e um novo afastamento de Gabriela e Danilo.
No dia 16 de abril, o Conselho Nacional de Justiça reverteu o afastamento de juízes que havia sido imposto, monocraticamente, por Salomão.
Agora, os conselheiros revisitaram o tema em sessão virtual aberta para decidir sobre a abertura de processo administrativo disciplinar. A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira, 7.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, havia defendido a rejeição da proposta de Salomão, mas foi derrotado. Acompanharam Barroso os conselheiros Alexandre Teixeira, José Edvaldo Rotondano, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil e Guilherme Feliciano (parcialmente).
As suspeitas que recaem sobre a juíza Gabriela Hardt envolvem o despacho em que ela aprovou um acordo bilionário envolvendo a criação da Fundação Lava Jato. A iniciativa da fundação partiu dos procuradores da antiga força-tarefa da Operação, mas não se concretizou.
Gabriela será investigada por ‘indícios suficientes de descumprimento dos deveres do cargo e prática de infrações disciplinares, violando a Lei Orgânica e o Código de Ética do Poder Judiciário Nacional, bem como os princípios da legalidade, da moralidade e do republicanismo’.
Em relação aos desembargadores e ao juiz convocado da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, Danilo Pereira Júnior, o CNJ vai investigar se a decisão do Tribunal Regional que declarou a suspeição de outro juiz, Eduardo Appio, ex-ocupante da cadeira que pertencia ao ex-juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, supostamente descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o voto de Salomão, há “fundada suspeita de que tenham sido cometidos atos de descumprimento de deveres funcionais, inclusive, no que diz respeito à violação de decisões superiores, em condutas não episódicas”.
O CNJ investigará ‘qualquer ato incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, em razão de violação do dever de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e rigor, as disposições e atos do cargo’. Também alegou violação do Código de Ética do Poder Judiciário Nacional.
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