O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) o primeiro abrigo público para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, fruto de uma parceria com a prefeitura de Belém, acolherá pessoas LGBTQIA+ em situação de ou em vias de rompimento de vínculos familiares devido à sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.
A casa recebeu o nome de Darlah Farias, em homenagem a uma advogada e ativista paraense falecida no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e à lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de fazer parte da Coalizão Negra por Direitos. Atuou como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.
“[Essa homenagem] É fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que o que temos hoje é fruto da luta de muitos, muitos que tombaram para que pudéssemos estar aqui”, disse o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.
A ação faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Abrigos LGBTQIA+ e da Estratégia Nacional de Combate à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que virão tenham uma vida digna, uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, finalizou Almeida.
Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento dos Abrigos LGBTQIA+, organizados pela sociedade civil por meio do envio de aplicações financeiras para aquisição de materiais de consumo e da contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e capacitação das pessoas que atuam nesses locais. .
Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de ingresso e permanência no mercado formal de trabalho, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão de casa, ao abandono familiar e à ruptura dos vínculos sociais, o que gera grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas reflete-se na ausência de dados oficiais sobre esta população, pois não existe uma política que tenha em conta estas especificidades e vulnerabilidades.
“Começamos a pagar recursos para 12 casas no país em junho. O que estamos construindo é uma política para pessoas LGBTQIA+ abandonadas por suas famílias”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Segundo o ministério, o governo federal investirá R$ 611 mil na construção de um abrigo público modelo na capital paraense. A ação faz parte do programa Cidadania LGBTQIA+, composto por três programas voltados a ações de combate à violência e ao trabalho. valioso.
“Esse programa é uma trajetória que visa culminar na construção de uma política nacional que seja um marco regulatório que regerá a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento federal de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+”, completou o secretário.
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