O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe a utilização dos créditos tributários do PIS/Cofins tende a se dissipar à medida que o setor entender que o governo intenção é reduzir os gastos tributários.
“Isso tem muito calor do momento e vai se dissipar à medida que as pessoas entenderem o objetivo de reduzir o gasto tributário que, em três anos, passou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não há lugar para despesa tributária específica de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e é devolvido”, disse o ministro.
Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de arrecadação com o acordo que manteve neste ano a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. O governo propôs restringir a utilização de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para deduzir outros tributos dos contribuintes e acabar com o reembolso em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões neste ano para os cofres da União.
Em entrevista a jornalistas esta tarde, na capital paulista, Haddad afirmou que diversas outras medidas provisórias já foram vistas como “MPs do fim do mundo” e que isso está relacionado ao “calor do momento”. Porém, garantiu o ministro, a nova medida provisória “não terá impacto na indústria”.
Para Haddad, houve muita incompreensão, principalmente dentro do setor, sobre esse tema. Segundo ele, trata-se de uma medida sanitária que visa dar transparência aos gastos tributários que atingiram níveis “inaceitáveis”.
“Não poderíamos ficar inativos. Por decisão judicial, o governo teve que propor [a medida]. E esta pareceu-nos ser a mais justa das medidas porque subsidia setores que não precisam de subsídios”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o texto será discutido com lideranças partidárias em busca de compensação pela isenção. “Vamos sentar e conversar”, disse ele. “O objetivo é compensar a isenção.”
Meta de inflação
Segundo o ministro, a meta de inflação continuará em 3% e será apresentada pelo governo neste mês de junho. Haddad disse que a proposta já tramita na Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, disse.
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