A urgência do projeto que equipara aborto a homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem estar na pauta da Câmara dos Deputados esta semana. A anistia de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode estar em pauta.
Os projetos que regulamentam os cigarros eletrônicos e os que autorizam os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e Jogo do Bicho – poderão ser votados nas comissões do Senado Federal.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer sobre essa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
Como a Câmara suspendeu o último plenário após o adoecimento da deputada federal Luiza Erundina, a expectativa é que os deputados retomem projetos não analisados.
Entre os projetos está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de uma lista com os nomes de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com sentença definitiva, ou seja, quando houver não há mais possibilidade de recurso da decisão.
Também esteve em pauta na semana passada o projeto de lei que concede anistia ao financiamento de dívidas adquiridas em 2024 por produtores rurais gaúchos, como forma de compensar prejuízos com chuvas. O texto também suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimentos e comerciais contraídas neste ano.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência discutido em plenário, aumenta a pena máxima do crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido após a 22.ª semana de gravidez. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia fetal (quando não há formação cerebral fetal) – para gestações acima de 22 semanas.
O plenário também poderá analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.
Senado
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos do tabaco é de responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a venda, importação e publicidade desses produtos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também deverá votar o projeto que regulamenta os jogos e apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, Jogo do Bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
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