(Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que quer esclarecer aos empresários nos próximos dias pontos da medida provisória publicada pelo governo que altera regras de compensação de créditos de Pis/Cofins e afirmou que o foco da A preocupação da equipa económica é o forte crescimento verificado nos últimos anos nesta despesa fiscal.
Segundo Haddad, de 2019 a 2022, o custo para a Receita Federal com o reembolso de supostos créditos tributários de Pis/Cofins aumentou de 5 bilhões para 22 bilhões de reais, sem que tenha havido alteração jurídica que justifique o salto.
“Portanto, há algo acontecendo que precisa ser esclarecido em relação à sistemática”, disse Haddad aos repórteres.
“O que a Receita quer é criar um sistema mais transparente, em que eu possa, através de um sistema operacional, identificar se a compensação do crédito está sendo feita de acordo com a lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo”.
Na última terça-feira, o governo publicou uma MP limitando o regime de créditos do Pis/Cofins, proibindo sua utilização no pagamento de outros tributos e eliminando a possibilidade de pagamento de créditos presumidos em dinheiro.
A nova legislação, que visa compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e pequenos municípios, gerou forte reação dos setores afetados, que trabalham juntos para derrubar a iniciativa no Congresso.
Haddad disse que espera “diluir certas questões que não condizem com a intenção do MP, principalmente no que diz respeito às exportações”.
O ministro afirmou ainda que espera que projetos que tratam de devedores contumaz à Receita Federal tenham tramitação no Congresso Nacional, em meio a críticas de setores do empresariado à MP.
“Um empresário disse ontem ‘por que os devedores teimosos não votam?’ O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos. No final do ano enviamos um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil é um dos poucos países que não tem um devedor contumaz! regra estrita contra os fraudadores fiscais.
“Agora o próprio empresariado pede providências em relação ao devedor contumaz, algo que a Receita Federal vem exigindo há décadas. E agora, quem sabe, diante de todo esse impasse, conseguiremos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado”, acrescentou o ministro.
(Por Eduardo Simões e Isabel VersianiEdição de Camila Moreira e Bernardo Caram)
emprestimo curitiba negativado
banco pan empréstimo pessoal simular
empréstimo desconto em conta
emprestimo consignado para bpc loas
emprestimo pessoal sorocaba
site de emprestimos
emprestimo pessoal e consignado
emprestimo consignado aposentado
banco empréstimo
empréstimo pessoal sorocaba