O Itamaraty enviou consulta formal à Argentina para tentar descobrir o paradeiro de 143 brasileiros investigados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro, e que são considerados foragidos da justiça no Brasil. A suspeita é que eles tenham entrado e estejam em território argentino, para escapar de prisões e condenações no país.
Informações da Polícia Federal (PF) mostram que pelo menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de asilo ao chegarem ao país vizinho. A PF prepara os processos burocráticos para solicitar a extradição.
Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o ministério enviou à chancelaria argentina, nesta sexta-feira, 7, ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), instância em que o caso é julgado, com pedido de colaboração para que o Governo de Javier Milei verifica se os 143 fugitivos estão em solo argentino.
Os investigadores da PF querem saber se eles realmente entraram no país, se permanecem lá e em que situação migratória – como turistas, com pedido de residência baseado em acordos do Mercosul ou se possuem pedidos formalizados de refúgio ou asilo político.
Cada instrumento jurídico tem um tratamento diferenciado, de acordo com a legislação internacional e a do país vizinho, segundo um diplomata.
A fuga para a Argentina teria sido pensada devido ao vínculo ideológico com o presidente Javier Milei e à facilidade de entrada – os cidadãos brasileiros não precisam de passaporte, só podem usar o documento de identidade, podendo entrar por via terrestre, aérea ou marítima.
O asilo político é um ato discricionário do atual governo e pode ser solicitado na embaixada ou já no país. O refúgio deve ser solicitado no momento da entrada e justificado por algum tipo de perseguição.
Cabe ao Conare (Comissão Nacional para Refugiados) argentino, órgão misto, entrevistar o solicitante, avaliar e decidir caso a caso. Enquanto não houver decisão, a pessoa pode permanecer livre.
Assim como o Brasil, a Argentina é signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de asilo, o que pode criar obstáculos e atrasar a extradição. Se negado, o pedido de asilo segue para o tribunal local para avaliação em primeira instância.
Integrantes das chancelarias avaliam que há uma série de variáveis nos casos. O governo brasileiro entende que ao formalizar um pedido de extradição, que deverá ser expedido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, pode haver alguma brecha para uma ordem de prisão preventiva.
O pedido deve ser feito pela PF, autorizado e formalizado pelo STF, que depois o encaminha ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça. O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que por sua vez o entrega formalmente ao governo argentino.
A Embaixada da Argentina em Brasília informou que não possui dados sobre o pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esta segunda-feira, dia 10, o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo Milei dará continuidade aos processos de acordo com a legislação em vigor.
“Se de fato houver criminosos na Argentina nessas condições, seguiremos o caminho jurídico correspondente”, afirmou o porta-voz, que também lembrou o papel jurídico do Conare de analisar cada caso individualmente. “Esta decisão está além de nós (governo).”
Ele indicou que o governo está disposto a enviar as informações solicitadas pelo Brasil se for um ato de acordo com a lei.
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