Haddad proporá a Lula mudanças no formato de pisos de Saúde e Educação

Dado o descolamento dos pisos das pastas da Saúde e da Educação das demais despesas do novo marco fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, alterações no formato das despesas mínimas das duas áreas, disse. nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que deverá ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.

“Vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que destacou que o governo pretende limitar o crescimento real (acima da inflação) dos pisos da saúde e da educação a 2,5%.

Apesar da mudança nos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para ambas as áreas. “Não é isso, ninguém tem prejuízo”, garantiu o ministro.

A mudança visa evitar o colapso do novo quadro fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais do que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para gastos públicos gratuitos será comprimido ano a ano, até desaparecer em 2030, caso não sejam alteradas as regras dos limites mínimos para Saúde e Educação.

Pelas contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem investimentos (obras e compras de equipamentos). “Existem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum ainda foi levado à consideração do presidente”, disse Haddad.

Incompatibilidade

O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para Saúde e Educação são calculados com base em um percentual da receita, as demais despesas do quadro fiscal cumprem o limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto de gastos federais no ano passado, os pisos voltaram a 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.

No ano passado, durante as discussões sobre o novo marco fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos do Orçamento de 2025. “Entendemos que existem critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.

Também no ano passado, Haddad havia dito que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no marco fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na preparação ou discussão do novo marco das contas públicas.