Câmara aprova projeto que acelera tramitação de punições para deputado ‘brigão’ Por Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cria suspensão cautelar de até seis meses para deputados que quebrarem o decoro. Essa decisão caberia ao Conselho de Administração, comandado justamente por Lira.

No texto da nova proposta, que contou com o apoio de 400 parlamentares contra a recusa de 29 e uma abstenção, no prazo de cinco dias após ter ocorrido violação ao Código de Ética e Decoro, o Conselho de Administração oferece proposta de suspensão do parlamentar ao Conselho de Ética, que votará o caso no prazo de três dias, em extrema prioridade.

Caso o Conselho aprove, o deputado poderá recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente posterior em votação aberta. O Conselho também poderá recorrer se decidir não suspender. No plenário é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados para aprovar a decisão.

Caso o Conselho não decida, a matéria é automaticamente enviada ao plenário, que também precisará de maioria absoluta para aprovar a suspensão do mandato.

Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do PSOL foram os principais críticos do primeiro texto, aprovado com urgência nesta terça-feira, 11. Na proposta original, a Diretoria já tinha competência para suspender cautelarmente o mandato de um parlamentar, antes mesmo da decisão ser analisada pelo Conselho de Ética.

Ambos os grupos acreditam que a nova medida daria poderes ao presidente da Câmara ao repassar à Mesa Diretora a decisão de punir um parlamentar. A Diretoria é formada pelo próprio Lira, pelos dois vice-presidentes e pelos quatro secretários. O período máximo de suspensão é de seis meses.

O assunto chegou à discussão na Câmara após sucessivos conflitos entre deputados. Em menos de um ano e meio, os parlamentares já deram tapas, pontapés, empurrões e trocaram inúmeras provocações e ameaças.

“Não podemos mais continuar a presenciar os embates quase físicos que vêm ocorrendo na Câmara e que distorcem o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – degradam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Lira.

Esse era um tema que ele já havia discutido com os líderes nos bastidores desde o ano passado. Ele já havia manifestado sua insatisfação com os acordos pré-estabelecidos entre os partidos para garantir que nenhum deputado com representação no Conselho de Ética fosse punido.

O próprio presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), falou sobre isso na votação de urgência, aprovada nesta terça-feira, 11. “Não adianta chegar uma representação e depois ter reuniões entre os partidos A, B e C fazer acordo político e salvar deputado”, afirmou.

Disse que o Parlamento atravessa um “momento sério”. “A que ponto estamos chegando? Parlamentares brigando entre si em comissões. Vai chegar ao ponto em que em breve um crime poderá acontecer, alguém poderá atirar em um parlamentar”, disse ele.

Hoje são quatro possíveis punições para quem violar o Código de Ética e Decoro da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão de mandato no mesmo prazo e cassação de mandato.

Como mostra o Estadãoa Câmara já foi palco de um homicídio, troca de tiros e ameaça de tiro.