A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (12.jun.2024) que as alternativas do governo para aumentar a arrecadação “estão se esgotando”. Ela abordou o assunto endossando a afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não existe plano B para compensar a redução dos impostos sobre a folha de pagamento de empresas e municípios sem alterações nos créditos de Pis/Cofins.
“O ministro Haddad falou. Acho que isso só reforçaria o mercado. Não existe plano B em relação à isenção. Vamos sentar e conversar. Significa que as fontes de novas receitas estão a esgotar-se.”Tebet declarou aos jornalistas na Câmara.
Antes de falar à imprensa, Tebet conversou com deputados e senadores em audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. Ela respondeu perguntas sobre o equilíbrio das contas públicas.
O chefe do Orçamento afirmou que o esgotamento das fontes de receitas é uma boa oportunidade para começar a rever os gastos do governo. “O lado bom disso é que teremos que acelerar o processo de revisão de gastos”ele disse.
O mercado reagiu mal à equipe econômica durante a semana. O dólar renovou a sua subida e o risco-país aumentou. Um dos motivos que justificou a mudança foi o impasse na tentativa de alteração das regras do Pis/Cofins.
Tebet voltou a dizer que o compromisso do governo é com o objectivo de zerar o défice nas contas públicas, não atingindo o resultado através do limite máximo estabelecido.
“Se isso for insuficiente, acionaremos o bloqueio ou contingência porque o objetivo este ano é a meta zero”, disse.
Ela destacou que a revisão dos gastos não é função apenas do Planejamento e Orçamento. Precisa passar pelo JEO (Conselho de Execução Orçamentária), depois pelo presidente e pelo Congresso Nacional.
Ainda sobre a MP (medida provisória), de compensação, Tebet disse que a negociação é liderada pelo Tesouro. No entanto, sinalizou que um acordo deve partir de deputados e senadores.
“Acredito que isso já deva estar sendo pensado pela excelência da equipe. […] buscar alternativas juntos. Acredito até que o próprio Congresso Nacional vai sugerir algumas coisas e o Tesouro vai sentar à mesa para negociar.”
A COMPENSAÇÃO
O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios com até 156,2 mil habitantes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter fim gradual nos anos seguintes, desde que haja a restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu prazo de 60 dias para que o reembolso fosse feito.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a reembolsar R$ 26,3 bilhões em prejuízos com a isenção fiscal. O Tesouro afirma que as alterações nos créditos do PIS/Cofins devem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões,
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