Os líderes do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de receitas do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que analisará as propostas apresentadas.
Entre as medidas selecionadas estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; recursos provenientes de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa de incentivo ao pagamento de multas devidas a agências reguladoras; atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.
A lista prevê ainda utilizar para essa compensação tanto os recursos provenientes da tributação de compras internacionais de até US$ 50, quanto as receitas previstas na medida provisória (MP) 1.202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambos já aprovado pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado e relator do projeto de compensação de isenção, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu o compromisso de todos os senadores para encontrar a compensação.
“Temos uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, ela também é do governo, obviamente, e é dos empresários também. Portanto, na minha opinião, penso que haverá uma espécie de esforço concertado para encontrar estas soluções de compromisso. Ninguém quer deixar passar despercebida essa falta de compensação”, comentou Wagner, acrescentando que levará as sugestões ao Ministério da Fazenda.
Como a solução encontrada pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que reduziu a remuneração do PIS e Confins aos empresários, foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os dirigentes selecionaram outras medidas que pode compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha salarial dos trabalhadores de 17 setores económicos e as despesas de segurança social dos municípios.
Denominador comum
O ministro Haddad disse que irá considerar as propostas dos senadores, especialmente para facilitar a votação dessa compensação, já que a iniciativa partiu do próprio Senado.
“Todas as propostas dos senadores serão processadas por nós, para que possamos apresentar uma análise de impacto de cada uma delas. A mediação será realizada pelo senador Jacques Wagner, que preencherá a lacuna, sem prejuízo do diálogo com outros senadores interessados. Então, acho que chegaremos rapidamente a um denominador comum”, destacou.
O autor da proposta de isenção, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as medidas são ideias que podem ou não ser aceitas pelo relator Jacques Wagner.
“As medidas de compensação devem partir de novas receitas, que não sacrifiquem o setor produtivo. Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo Efraim, o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas, nem aumento da carga tributária, mas sim novas receitas como o programa de regularização tributária, refis de multas de agências reguladoras e programas atualizar ativos financeiros em receitas fiscais”, acrescentou.
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