Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes realizaram manifestações nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara aborto a homicídio.

O Projeto de Lei 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer situação, será considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para a mulher que se submeter ao procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção da gravidez nos casos em que a gravidez resulta de estupro, risco à vida da mãe e de bebês anencéfalos. Não existe um período máximo de gestação para que isso seja realizado. Pela legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando causado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provocar o aborto com consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provoca aborto sem autorização da mulher.

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou a votação urgente do projeto, ou seja, o texto poderá ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

São Paulo

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), em meio a gritos de “Criança não é mãe”, “Respeite a mulher” e “Fora Lira”. [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para os manifestantes, a aprovação da proposta afetará principalmente as crianças, que representam a maioria das vítimas de estupro no país e cujos casos de abusos e gravidezes demoram para serem identificados, resultando em uma procura tardia por serviços de aborto legal. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças de até 13 anos.

“Este projeto de lei é completamente inconstitucional, pois coloca em risco milhões de meninas que serão forçadas a ser mães dos filhos dos seus estupradores e mulheres que serão forçadas a engravidar como vítimas de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora executiva do Projeto Vivas – entidade que atende mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista ao Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior que a dos estupradores, já que a pena para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortam, segundo o projeto , podem ser condenados a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, indígena do povo Tupinambá de Olivença que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito animado. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e os 11 anos, e poderia ter engravidado. Vejo isso hoje sabendo que nossos representantes me forçariam a ter um filho com um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como uma vítima, completamente abalada e traumatizada, pode ser mãe?” ela perguntou. “É inaceitável que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que os deputados estejam orientando o que o nosso povo deve fazer”, destacou.

Na época, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram negociados ontem em 23 segundos no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado com urgência após acordo entre lideranças partidárias.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da chamada assistolia fetal para interrupção da gravidez. O procedimento é utilizado pela medicina em casos de abortos previstos em lei, como estupro.

*Material em atualização