Saiba quem são os autores do projeto de lei que equipara aborto a homicídio Por Estadão Conteúdo

Na quarta-feira, 12, a Câmara aprovou o regime de urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples. A urgência, na prática, permite que a proposta caminhe mais rapidamente na Câmara, indo direto ao plenário.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 coautores. A maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal partido de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Filipe Martins (PL-TO)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Bibo Nunes (PL-RS)

Mário Frias (PL-SP)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Abílio Brunini (PL-MT)

Franciane Bayer (ETR:) (Republicanos-RS)

Carla Zambelli (PL-SP)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Greyce Elias (Avante-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Júnio Amaral (PL-MG)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Pastor Eurico (PL-PE)

Capitão Alden (PL-BA)

Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Pezenti (MDB-SC)

Júlia Zanatta (PL-SC)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Eli Borges (PL-TO) (autor do pedido de urgência)

Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou coautoria em requerimento separado)

O que o texto diz?

Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte para a gestante. Nessas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja solicitado. Com a proposta tramitando na Câmara, o pedido de aborto deverá ser feito até 22 semanas de gestação. Caso contrário, o procedimento resultará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante no procedimento.

O texto, na prática, proíbe o aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a pena possível para a gestante, de seis a vinte anos de prisão, supera a pena do crime de estupro, de seis a dez anos.

A proposta também proporciona ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena poderá ser atenuada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

Quais são os próximos passos?

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser enviado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, como é de praxe. Porém, o projeto ainda deverá ter um relator indicado pelo presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, centrista e moderada” para avaliar a proposta.

“Vamos fazer uma relatora mulher, centrista, moderada, para que ela possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em conferência em Curitiba (PR) nesta quinta-feira, 13.